Andraderibeiro marca presença no Congresso da CONMEBOL no Paraguai.
III SIMPÓSIO JURÍDICO E II SUMMIT DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE DEL FÚTBOL SUDAMERICANO 2025 da Confederação Sul-americana de futebol – CONMEBOL, onde o sócio Dr. Lucas Ribeiro exerce a função de juiz no Tribunal Disciplinar dessa entidade.
Limites da interpretação subjetiva da súmula 73/TSE
Análise crítica sobre a interpretação da súmula 73/TSE e os riscos de subjetividade no julgamento de ações envolvendo cotas de gênero. A participação feminina na política tem sido objeto de constante debate e aprimoramento legislativo-eleitoral na última década, como forma de combater a histórica sub-representação das mulheres nos espaços de poder. As ações afirmativas, como […]
Responsabilidade penal de prefeitos e vereadores: O que você precisa saber
Quando se trata de pessoas com mandato eletivo, como prefeito e vereador, há três tipos de responsabilidade: Responsabilidade penal; Responsabilidade civil; Responsabilidade político-administrativo. Porém, mesmo distintas, essas formas de responsabilidade podem ser acumuladas, já que são independentes. Nesse texto, vamos destacar a responsabilidade penal, que é um tema complexo e, ao mesmo tempo, essencial para […]
Você conhece as últimas mudanças na Legislação Eleitoral?
Com tantas mudanças, a Legislação Eleitoral 2024 foi um marco na história da democracia brasileira. As novas regras buscaram promover mais transparência e condições mais igualitárias entre os candidatos, inclusive com restrições referentes ao financiamento das campanhas, combate às fake news e sobre uso da inteligência artificial. Tramita no Congresso Nacional um projeto de Reforma […]
Crimes Contra a Administração Pública: Desafios Jurídicos e Estratégias de Defesa
A Democracia tem a confiança institucional como um dos pilares. Portanto, quebrá-la coloca em risco a eficiência da gestão e o desenvolvimento da comunidade. É o que acontece quando agentes públicos estão envolvidos em crimes contra a administração pública, como corrupção ativa ou passiva, peculato e prevaricação. Seguramente, essa é uma das áreas mais complexas […]
